) – Estabelece para o cumprimento do contratado a preservação dos pressupostos e circunstâncias que ensejaram este contrato, “estudando assim as coisasâ€.
omissão ou retardamento de ato de ofÃcio (CP, art. 333). Corrupção passiva – Crime contra a administraçãeste pública daquele qual solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou
CriminalÃstica – S.f. Ciência auxiliar do Direito Penal, pois esclarece os casos cri- minais; são AS SUAS atribuições: a colheita por
Proceder penal pública condicionada – Ação penal pública de que exige representaçãeste da vÃtima ou seu representante legal ou por requisiçãeste do Ministro da Justiça (CP, art. cem, § 1.este).
Crime complexo – Crime constituÃdo por dois ou Ainda mais elementos penais, saiba como, p. ex., roubo compreendido pelo furto acompanhado do ameaça e violência à pessoa. Comentário: Júlio Fabbrini Mirabete faz distinçãeste entre este crime complexo em sentido estrito, blogar é, aquele de que encerra 2 ou Muito mais MODELOS por uma única descriçãeste legal, saiba como aquele contido pelo CP, art.
) S.f. Moderação, comedimento; diz-se da habilidade ou da extensãeste; Continência da Causa: este mesmo qual conexão do causas; Continência de Crimes: quando duas ou Ainda mais pessoas forem acusadas através mesma infração, será facultado ser do Género por cometimento mediante concurso material ou formal por crimes, erro do execuçãeste e resultado diverso do pretendido.
ção do perdas e danos ou simplesmente proceder do danos. Visa a restabelecer uma situação existente previamente do ato ilÃcito ocorrer, mesmo que ele por negligência ou imprudência de outrem, de modo a ressarcimento do estrago causado (CC, art. 159).
Proceder por declaraçãeste por ausência – Por esta proceder, é solicitada de que, por sentença judicial, seja declarada a ausência da pessoa executada
Abandono da coisa paterna – Ato pelo qual este menor deixa, com intenção definitiva, a casa do seus pais.
Proceder aquisitiva – Proceder pela qual “este obtenha mais proprietário de 1 terreno vago, impetra ao seu vizinho, permissãeste, de modo a que, atravfois do arbitramento de uma indenização, servir-se da parede divisória do pré especialmentedio contÃguo para nele madeirar, ou mesmo que, fincar ou meter traves necessárias a uma construção nova que aà pretenda tomar, a partir de qual a parede divisória tenha condições do suportar este travamentoâ€, ou de cercar o seu imóvel (vago), seja urbano ou rural, segundo explÃcito nos cinco parágrafos do artigo 588 – CC (LEVENHAGEM, Antônio José do Sousa. Lei Civil
Crime continuado – Crime praticado por um exatamente autor, duas ou Muito mais vezes, da mesma espécie, e usando Ãntima relação entre
especificamente quando se trata de divórcio (Lei n. seis.515/77). Pelo caso por divórcio, aqueles de que estão se separando judicialmente visualize-o agora deverãeste contribuir para a manutenção Destes filhos do casal, fixada em juizo, de acordo usando as AS SUAS possibilidades materiais. ESTES alimentos podem vir a ser: Provisionais
de que julga as infrações aos estatutos do uma entidade; câmara judiciária, cada turma juÃzes do um tribunal, para este julgamento de determinadas questões.
Corrupçãeste ativa – Crime do oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, induzindo-este à prática,